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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 11 anos
A ocultação de bens dos sócios na execução trabalhista e os meios legais para sua execução – O Bacen Ccs e sua efetiva utilização contra fraudes na execução
Dentro do Direito Trabalhista, um dos cânceres que mais se alastram é o da execução frustrada: O reclamante impetra a reclamatória, aguarda todo o trâmite processual, que muitas vezes dura anos, e,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
No que consiste o poder geral de cautela no processo civil? - Fabrício Carregosa Albanesi
Segundo entendimento doutrinário majoritário o poder geral de cautela consiste na possibilidade do juiz, no caso especifico, conceder tutela cautelar de ofício. Essa possibilidade de concessão de...
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Cancelado22102015
Notícia ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça divulga 5 novas súmulas
Súmula 506 – “A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual.” Súmula 507 – “A acumulação de auxílio-acidente com...
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